SINOPSE: DETERMINAR OS PROGRESSOS EFETUADOS RUMO AOS OBJETIVOS COMUNS PARA A TRANSFORMAÇÃO AGRÍCOLA EM MOÇAMBIQUE Todd Benson, Tewodaj Mogues e Sileshi Woldeyohannes Qual tem sido o desempenho recente do setor agrícola em Moçambique e quais os progressos realizados até ao momento no sen- tido de se atingirem os objetivos estabelecidos no âmbito da iniciativa do Programa Compreensivo de Desenvolvimento da Agricul- tura Africana (CAADP) para Moçambique, que se iniciou no final de 2011? Este plano de ação é uma síntese de um documento de reflexão desenvolvido para responder a esta questão com o objetivo de instruir o processo da Análise Setorial Conjunta (JSR, pela sua sigla em inglês) para 2014, no início da implementação do plano de investimento do CAADP — o Plano Estratégico para o Desen- volvimento do Sector Agrícola de Moçambique (PNISA, Programa Nacional de Investimento do Sector Agrário). No centro dos esforços a nível nacional no âmbito do CAADP, está um processo de ampla participação e responsabilidade mútua, através do qual as partes interessadas do CAADP se responsabilizam mutuamente pelos compromissos que assumiram vol- untariamente entre elas para que se verifique o sucesso da implementação do CAADP. Este compromisso é institucionalizado no âmbito do plano de investimento do CAADP através de um processo regular de Análise Setorial Conjunta. Este plano de ação destaca as características efetivas, bem como algumas deficiências nas fases iniciais de implementação do PNISA. Nesta fase inicial, é motivo de alguma preocupação que um mecanismo limitado de coordenação eficaz tenha sido posto em prática para abordar lacunas de programação ou duplicações que podem retardar o progresso ou resultar na aplicação ineficiente dos recursos públicos. É igualmente preocupante que os alvos e os objetivos acordados mutuamente não tenham sido suficiente- mente articulados para a implementação do PNISA. A qualidade do programa de responsabilidade mútua ficará comprometida se as escolhas não forem feitas respeitando os alvos do programa e os objetivos para fins de monitorização, de avaliação e de responsabi- lização. PLANO DE AÇÃO: NOTA 9 • ABRIL 2015 SÍNTESE DO DOCUMENTO DE REFLEXÃO 01370 DO IFPRI ANTECEDENTES E CONTEXTO O principal objetivo do Programa Compreensivo de Desenvolvimento da Agricultura Africana (CAADP) é promover investimentos na agricultura que estimularão um crescimento económico favorável aos mais pobres, o que, por sua vez, resultará na redução da fome, desnutrição e pobreza por todo o continente africano. Além de estabelecer objetivos para os compromissos orçamentais nacionais anuais destinados à agricultura (10% do orçamento) e ao crescimento do setor agrícola (6% ao ano), os países participantes no processo do CAADP também se comprometem a desenvolver estratégias agrícolas a nível nacional. Após elaboração de uma estratégia, cada um dos países participantes desenvolve, posteriormente, um plano de investimentos para a estratégia que o governo, o setor agrícola privado, as organizações da sociedade civil, os doadores e as organizações regionais se comprometem a apoiar. A participação a nível nacional é fundamental para o processo do CAADP. Tal participação expande-se para além das meras agências governamentais agrícolas, incluindo outros setores dentro do governo, organizações da sociedade civil e do setor privado envolvido na agricultura. Além disso, o compromisso para com o plano nacional de investimento do CAADP envolve um leque mais amplo de participantes — tanto as partes interessadas do CAADP a nível nacional como os seus parceiros internacionais. Este compromisso encontra-se estabelecido, no âmbito do plano de investimento nacional do CAADP, num quadro explícito de responsabilidade mútua para o desempenho agrícola e a necessária alteração à política agrícola entre todos os envolvidos (ReSAKSS, Análise Estratégica Regional e Sistema de Apoio ao Conhecimento 2013). Na conceção genérica dos processos do CAADP relativos ao país, existe um exercício chamado Análise Setorial Conjunta (JSR). Trata-se de um instrumento a ser utilizado rotineiramente e programado de forma a implementar o princípio da responsabilidade mútua do CAADP ao nível do país. Funcionalmente, a Análise Setorial Conjunta (JSR) é uma plataforma para avaliar o desempenho e os resultados do setor agrícola e, por sua vez, auxiliar os governos a definirem as políticas e as prioridades do setor. Especificamente, visa avaliar como as partes interessadas, governamentais e não- governamentais, intervenientes implementam as promessas e os compromissos estipulados nos pactos do CAADP, nos Planos de Investimento Agrícola Nacionais e nos acordos relacionados com a cooperação no setor. (ReSAKSS, Análise Estratégica Regional e Sistema de Apoio ao Conhecimento 2013, 1) Dentro das consultas inclusivas e dos debates que constituem um exercício de JSR, as partes interessadas consideram objetivamente que ações foram tomadas, que recursos foram autorizados e quais os progressos feitos para se atingirem os objetivos do CAADP dentro de determinado país. Ao fazê-lo, todas as partes interessadas no processo do CAADP nacional são mutuamente responsabilizadas, já que se obrigam a cumprir o seu objetivo comum de transformar a agricultura do país. Moçambique assinou o documento compactado do CAADP em dezembro de 2011. Após a assinatura do pacto, o Plano Nacional de Investimento Agrícola (PNISA, Programa Nacional de Investimento do Sector Agrário) foi oficialmente lançado em abril de 2013. Tanto o documento do pacto do CAADP para Moçambique como, de forma mais detalhada, o PNISA especificam que as atividades que estão a ser executadas dentro do contexto do CAADP em Moçambique serão estreitamente coordenadas e monitorizadas. Este esforço de monitorização e avaliação incluirá a criação de análises conjuntas do PNISA por parte do governo e dos seus parceiros e relatórios anuais sobre o desempenho do setor agrícola. Estas análises destinam-se a apoiar o processo de JSR do país e a servir como uma ferramenta de gestão e de apoio às políticas para um abrangente planeamento das partes interessadas, programação, elaboração e execução do orçamento, monitorização e avaliação, e desenvolvimento global do setor agrícola de Moçambique. 2013. Tanto o documento do pacto do CAADP para Moçambique como, de forma mais detalhada, o PNISA especificam que as atividades que estão a ser executadas dentro do contexto do CAADP em Moçambique serão estreitamente coordenadas e monitorizadas. Este esforço de monitorização e avaliação incluirá a criação de análises conjuntas do PNISA por parte do governo e dos seus parceiros e relatórios anuais sobre o desempenho do setor agrícola. Estas análises destinam-se a apoiar o processo de JSR do país e a servir como uma ferramenta de gestão e de apoio às políticas para um abrangente planeamento das partes interessadas, programação, elaboração e execução do orçamento, monitorização e avaliação, e desenvolvimento global do setor agrícola de Moçambique. O documento de reflexão a partir do qual este plano de ação é delineado foi escrito para instruir todos os envolvidos no processo agrícola de JSR para 2013/2014 em Moçambique, tanto no desempenho recente do setor agrícola do país como nos progressos efetuados no sentido de se atingirem os objetivos do plano de desenvolvimento agrícola de Moçambique, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), através da implementação do PNISA. Tal como fora previsto, os autores do primeiro relatório de JSR de Moçambique utilizaram as conclusões do documento de reflexão como um dos principais contributos recebidos. METODOLOGIA Tratando-se de um documento analítico que pretende informar acerca de um processo de implementação de políticas, a metodo- logia empregue para a elaboração do documento de reflexão a partir do qual esta nota política é delineada consiste numa mistura de dois modelos que oferece uma explicação teórica causal para o desempenho através de uma conduta económica em mercados incompletos e ajuda a avaliar os pontos fortes, os pontos fracos, as oportunidades e as ameaças que um processo envolve. O primeiro modelo refere-se ao modelo de estrutura – con- duta – desempenho (SCP, pela sua sigla em inglês). O quadro SCP é adotado a partir dos métodos para a economia industrial e para a análise de mercados. Neste contexto, a descrição e a análise da estrutura, conduta e desempenho do setor agrícola são con- duzidas à luz dos alvos e objetivos acordados mutuamente. Estru- tura refere-se a fatores como as dotações de recursos, atores e outros elementos que são características relativamente estáveis no setor agrícola nacional. Conduta refere-se às diferentes formas como as partes interessadas dentro do ou com influência no setor agrícola funcionam e interagem para atingirem alvos e objetivos comuns ou individuais. Incluem-se nesta categoria as políticas at- ravés das quais os objetivos agrícolas e de maior amplitude definidos para o país devem ser atingidos e as instituições que são criadas para assumir a responsabilidade pelo seu cumprimento. Desempenho é um conjunto das medidas de sucesso no cumpri- mento destes objetivos e alvos. A partir da análise de desem- penho, adquirem-se informações através da análise de questões fundamentais associadas a cada uma das áreas de atuação. São utilizados dados e informações relevantes para se avaliar o im- pacto das medidas que foram tomadas no sentido de promover o desenvolvimento agrícola. O segundo modelo é uma análise SWOT. Neste contexto, esta análise refere-se à identificação dos pontos fortes e fracos, das oportunidades e das ameaças (SWOT, pela sua sigla em inglês) no setor agrícola, utilizando os resultados da análise SCP. PRINCIPAIS CONCLUSÕES Estrutura, Conduta e Desempenho Estrutura do setor agrícola de Moçambique Cerca de 70% da população de Moçambique habita em áreas ru- rais e vive da agricultura. A contribuição da agricultura para o Produto Interno Bruto de Moçambique (PIB) manteve-se rela- tivamente estável entre 2001 e 2010, variando entre 24,2 e 25,6% por ano (Chilonda et al. 2012). A produção vegetal perfaz 78% do PIB agrícola total e o sub- setor pecuário contribuiu com 6%. Os subsetores das pescas e da silvicultura são considerados parte do setor agrícola e con- tribuíram na ordem dos 7% e 9%, respetivamente. O algodão, o tabaco, o caju e, mais recentemente, o gergelim são as principais culturas de exportação para Moçambique. Açúcar e, em menor escala, chá são outros produtos agrícolas industriais de relevância (Chilonda et al. 2012). A agricultura de Moçambique pode ser desagregada num se- tor de pequenos agricultores dominado por famílias de agricul- tores que cultivam parcelas relativamente pequenas de terra, principalmente para consumo próprio, e num subsetor de ex- plorações agrícolas comerciais de grande escala. A maior parte da atividade agrícola em Moçambique resulta dos pequenos agricultores ou da agricultura familiar. A agricultura familiar é a principal fonte de trabalho nestas pequeníssimas ex- plorações agrícolas. Entre 5 e 10% dos pequenos agricultores utili- zam sementes melhoradas e 10% utilizam tração animal. Como apenas 5% dos agricultores utilizam fertilizantes inorgânicos, a taxa de aplicação média em terrenos aráveis, em 2008, foi de apenas 5,3 kg por hectare. Estimativas aproximadas sugerem que Moçambique só utilizou 2% do seu potencial de irrigação (Chi- londa et al. 2011). Há explorações agrícolas de grandes dimensões com plantações de culturas específicas em diferentes locais de Moçambique. Na área irrigada de Chokwé, na província de Gaza, no sul de Moçambique, a horticultura e a produção de arroz fazem-se numa base comercial. Da mesma forma, existe um sub- setor de chá antigo e de grande dimensão no noroeste da provín- cia da Zambézia. O subsetor açucareiro tem atraído várias empre- sas internacionais que produzem segundo planos de produção in- tegrada verticais utilizando a irrigação. Existem também algumas áreas de explorações agrícolas de grandes dimensões em que o al- godão e o tabaco são produzidos segundo sistemas de agricultura sob contrato através da contratação de pequenos agricultores. As plantações de grandes dimensões detidas e geridas por es- trangeiros, em parte organizadas através de planos de fomento, também foram ampliadas nos últimos anos da primeira década do século XXI. Em particular, as empresas produtoras de bioetanol e de biodiesel, tanto nacionais como estrangeiras, com milhões de dólares em investimentos, adquiriram dezenas de milhares de hectares de terrenos para a produção de biocombustíveis a partir da cana-de-açúcar, purgueira, palma, sorgo-sacarino, coco e soja. No entanto, devido à queda dos preços mundiais da energia, o perfil destes investimentos em larga escala na agricultura moçam- bicana tem vindo a diminuir nos últimos tempos. Conduta: políticas públicas na agricultura e os atores envolvidos na sua implementação O Programa Quinquenal do Governo (PQG, Plano Quinquenal do Governo) e o Plano de Ação para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), 2011-2014, são os dois principais documentos estraté- gicos que orientam atualmente todos os exercícios de políticas em Moçambique (Figura 1). O PQG tem como objetivo principal o combate à pobreza e a melhoria do nível de vida das populações, enquanto o do PARPA se prende com a estratégia a médio prazo concebida para tornar operacional a forma como os objetivos do PQG serão atingidos. Tal como os outros setores de importância estratégica, a agri- cultura tem as suas próprias estratégias de médio prazo. Atualmente, o PEDSA é a estratégia que define a visão para o desenvolvimento do setor agrícola em Moçambique e o modo como o governo vai priorizar a sua atribuição de recursos para este fim. O PEDSA destina-se a orientar o desenvolvimento da ag- ricultura no país, de 2011 a 2020. Em princípio, o programa de desenvolvimento nacional (PQG) e o de estratégia de médio prazo (PARPA) são os alicerces da estratégia do setor agrícola, ou PEDSA, enquanto as políticas constantes do PEDSA são justificadas por e integradas no PQG e no PARPA. A visão a médio e longo prazo do PEDSA baseia-se não só nas diretivas nacionais para a agricultura mas também nas prioridades definidas no CAADP. O PEDSA tem cinco objetivos estratégicos. Os quatro pilares do CAADP — desenvolvimento sustentável dos re- cursos naturais, mercados e infraestruturas, produção alimentar e investigação agrícola — servem também como fundamentos para o PEDSA, tanto a nível estratégico como operacional. O PEDSA foi desenvolvido seguindo uma abordagem nominalmente participa- tiva que envolveu todas as partes interessadas, incluindo os rep- resentantes dos produtores, dos prestadores de serviços, dos par- ceiros de cooperação, dos investigadores e da sociedade civil. Em consonância com o objetivo do CAADP de um cresci- mento económico anual de 6% no setor agrícola, o PEDSA es- tabelece um objetivo maior de crescimento agrícola de pelo menos 7% por ano. Perspetiva-se que as fontes desse crescimento consistirão na fusão entre uma duplicação da produção e um au- mento na área de cultivo na ordem dos 25% em 2019. O PNISA é o plano nacional de investimento para pôr em prática as ações necessárias para atingir os objetivos para o desenvolvimento do setor agrícola em Moçambique, tal como es- tabelecido no PEDSA. Os cinco componentes do PNISA estão em consonância com os cinco objetivos estratégicos do PEDSA, em- bora a sua ação não seja totalmente unívoca. O PNISA também funciona como o plano de investimento que faz parte do quadro de operacionalização do CAADP a nível do país. Foi desenvolvido por uma equipa técnica criada após a assinatura do pacto do CAADP para Moçambique, em dezembro de 2011. Esta equipa tra- balhou de modo a promover a consulta com os organismos gov- ernamentais em diversos setores, com os financiadores, com o se- tor privado e com a sociedade civil. O PNISA foi lançado em abril de 2013 e abrange o período de 2013 a 2017. No âmbito de todos os cinco componentes do PNISA, encon- tram-se conjuntos detalhados de programas e de subprogramas — 21 programas e 61 subprogramas no total. Com tamanho número de prioridades, o PNISA permite um campo de ação muito vasto. Os orçamentos são definidos para cada um destes subprogramas de modo a determinar o total dos recursos finan- ceiros necessários à implementação do PNISA de 2013 a 2017. Es- tes orçamentos totalizam 112 mil milhões de meticais, ou cerca de 4 mil milhões de dólares americanos. Ao componente do PNISA "Produção e Produtividade" está atribuída a maior parte do orçamento — quase 85%. Em coerência com o pacto do CAADP, o governo de Moçambique e os financiadores concordaram em mobilizar fun- dos para se atingirem os objetivos do PEDSA. No entanto, na al- tura em que o PNISA foi lançado, existia um défice financeiro con- siderável de 78% do orçamento total. Preencher essa "lacuna" será um desafio importante para a implementação efetiva do PNISA. Figura 1—Abrangente organograma de desenvolvimento e atuais politicas agrícolas do governo de Mocambique Plano Quinquenal do Governo (PQG) Plano de Acção para Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) Estratégia de Irrigação Programa de Extenão Nacional Estratégia de Reflorestação E outros Programa Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) ESAN II EDRPRDC E outros O Conselho de Ministros é responsável por proporcionar ori- entação estratégica ao programa e assegurar a atribuição dos re- cursos necessários, enquanto o Ministro da Agricultura é re- sponsável pela apresentação de relatórios ao Conselho de Min- istros acerca da aplicação do PNISA e do progresso feito para se atingirem os objetivos do PEDSA. Um segundo nível de coor- denação, o Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA), também é presidido pelo Ministério da Agricultura (MINAG). O CCSA serve para assegurar um diálogo regular e eficaz entre todos os envolvidos na implementação do PNISA. Um terceiro nível de coordenação do programa exercer-se-á a nível provincial e distri- tal e centra-se especialmente na implementação. No centro destes processos de desenvolvimento agrícola estão diferentes organismos governamentais (o Presidente, o Par- lamento, o Conselho de Ministros, os governos provinciais e o MINAG com as suas direções provinciais e distritais) que inter- agem para elaborar uma nova política ou estratégia que diz re- speito ao setor agrícola e que é consistente com os programas e as estratégias nacionais globalizantes e com os compromissos re- gionais e internacionais. Os parceiros de desenvolvimento de Moçambique estão também envolvidos. Como estes finan- ciadores desempenham um papel significativo no financiamento de muitos dos programas que emergem do redireccionamento de políticas e de reformas, também estão intimamente envolvidos nos debates sobre o projeto das reformas no setor agrícola. Estão também envolvidas outras partes interessadas não-governamen- tais, como é o caso dos agricultores e das associações de agricul- tores, grupos da sociedade civil e empresas do setor privado e grupos de interesses que tentam influenciar o processo de tomada de decisões da política agrícola através de consultas com organismos governamentais a diferentes níveis. Por fim, existem várias instituições de investigação de políticas que proporcionam informações no sentido de orientar o processo de tomada de decisões de política agrícola em Moçambique. Desempenho: realizações em matéria de desenvolvi- mento agrícola no âmbito do PNISA O PNISA foi tornado público em abril de 2013. Embora o PNISA tenha 21 programas e 61 subprogramas, apenas foi fornecido um esboço de como a implementação do PNISA deveria ser avaliada e monitorizada no documento do PINSA aquando do lançamento do programa. Torna-se evidente que os programas e os subpro- gramas do PNISA exigem uma elaboração considerável antes de se poder dar início à implementação para qualquer um deles. Por estas razões, os detalhes da implementação do PNISA e a forma como os vários participantes estão a cumprir as suas responsabi- lidades não podem ser examinados exaustivamente neste docu- mento sucinto. Podem todavia ser feitas algumas observações relativas à im- plementação do PNISA até à data. Na melhor das hipóteses, deve- riam ter sido feitos progressos consideráveis desde o seu lan- çamento, no sentido de assegurar que o PNISA deixasse de ser uma declaração de intenções e entrasse em ação. Um dos passos iniciais identificados no PNISA a este respeito ia no sentido de desenvolver o sistema de coordenação para a implementação do PNISA centrada no CCSA. Contudo, há poucos indícios de que isto já tenha sido feito eficazmente. Consequentemente, é de prever que, se tiverem sido atribuídas responsabilidades para a conceção de planos de ação específicos para os muitos programas e subpro- gramas do PNISA, os planos de ação que venham a surgir não se- jam suficientemente bem coordenados e possam apresentar tanto duplicações como lacunas que impedirão que haja progres- sos na obtenção dos objetivos globais do PEDSA. Mesmo sem se ter um conhecimento detalhado das atividades do PNISA a nível dos programas e dos subprogramas, não se encontram nenhuns organismos de coordenação ou mecanismos a funcionar ati- vamente que estejam posicionados para orientar a imple- mentação. Em segundo lugar, um dos aspetos da coordenação é moni- torizar os principais elementos do processo de implementação. Embora tenha sido feita pelo menos uma tentativa para desen- volver um conjunto de indicadores destinados a monitorizar a im- plementação do PNISA, isso ainda não foi concluído. Os marcos e os objetivos acordados mutuamente ainda não foram atingidos em vários elementos do PNISA. A possibilidade de o exercício de JSR agrícola levar a uma maior eficiência da aplicação do PNISA sairá limitada se os participantes não tiverem um conjunto com- pleto de indicadores mutuamente acordados com os quais pos- sam avaliar em que medida o plano de ação está a ser implemen- tado, e pelo qual o CCSA pode avaliar a qualidade da imple- mentação do PNISA. De uma forma mais abrangente, a re- sponsabilidade mútua que está incluída no projeto do PNISA, no âmbito dos compromissos assumidos no pacto do CAADP – Moçambique, provavelmente ainda não foi concretizada. Estas duas observações são tudo o que podemos afirmar, com segurança, no que diz respeito ao desempenho da imple- mentação do PNISA até ao momento. Para formular observações mais detalhadas seriam necessárias informações mais específicas referentes ao desenrolar de atividades no âmbito do PNISA. Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças na Implementação da Agenda do PEDSA através do PNISA Em termos de consecução dos objetivos e metas do PEDSA, três fatores são identificados como os principais pontos fortes. Em primeiro lugar, uma coligação razoavelmente vasta de partes in- teressadas está envolvida no processo do CAADP - Moçambique e no desenvolvimento do PNISA. Em segundo lugar, a assinatura do pacto do CAADP - Moçambique obriga as partes interessadas a trabalhar conjuntamente para atingir os objetivos do PEDSA na forma articulada no PNISA. Em terceiro lugar, foi articulado pelo presidente e pelo Conselho de Ministros apoio político de alto nível para o PNISA. Do mesmo modo, estão identificados três fatores como prin- cipais pontos fracos. Em primeiro lugar, há indícios de que o pro- cesso do CAADP - Moçambique e a implementação do PNISA são principalmente atividades do MINAG, com pouca participação de outras partes interessadas. Em segundo lugar, o PNISA tem um âmbito muito amplo. Poderiam ter sido introduzidas muito mais priorizações e correções aos programas e aos subprogramas. Isto tem implicações na captação de recursos necessários à imple- mentação. Em terceiro lugar, o PNISA é ambicioso e corre-se o risco de, para o implementar, ser necessária maior capacidade hu- mana do que a que se encontra disponível nas zonas rurais de Moçambique. Existem também três fatores identificados como principais oportunidades. Em primeiro lugar, os financiadores demon- straram uma considerável vontade em ver Moçambique atingir resultados tangíveis na transformação agrícola, através da imple- mentação bem-sucedida do PNISA. Em segundo lugar, as con- tribuições significativas para a economia moçambicana que estão previstas na exploração mineira e no gás natural permitirão um aumento substancial no financiamento governamental do PNISA. Em terceiro lugar, o aproximar das eleições no final de 2014 pode proporcionar um contexto político pró-PNISA. As ameaças são elementos contextuais com potencial para impedir a intervenção de realizar os seus objetivos e metas. Quanto a este aspeto, dois problemas podem ser considerados ameaças. Em primeiro lugar, os atrasos na organização da coor- denação das atividades previstas no PNISA resultarão numa perda de coerência e atrasarão a concretização os objetivos do PEDSA. Em segundo lugar, as eleições em 2014 podem assinalar um ponto alto no compromisso político relativamente ao PNISA que pode acabar por se esboroar rapidamente após as mesmas, quando as promessas do período eleitoral se confrontarem com a realidade quotidiana da governação do país. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES PARA MELHORAR O DESEMPENHO Globalmente, o desenvolvimento do PNISA e a finalização dos preparativos para a implementação têm sido suficientemente ca- pazes de manter as partes interessadas envolvidas no processo. O PNISA parece proporcionar um plano de ação viável para se ating- irem os objetivos do PEDSA, embora seja necessário bastante mais trabalho para apurar o plano de ação antes de muitas das partes interessadas assumirem compromissos firmes relativos ao investimento na operacionalização do mesmo. Torna-se necessário que sejam tomadas brevemente ações para uma melhor coordenação dos programas e dos subpro- gramas do PNISA, de forma a colmatar o défice de financiamento para, internamente, dar prioridade e, possivelmente, melhorar a sequência dos programas e obter compromissos mais sólidos no sentido da sua implementação ao nível de todas as partes inter- essadas. Quaisquer benefícios que tenham sido obtidos na criação de compromissos relativamente aos grandes objetivos de desen- volvimento agrícola do PEDSA, para os quais a implementação do PNISA contribuirá, poderão perder-se nos próximos meses sem haver esforços estratégicos para acelerar a ação coordenada no âmbito do PNISA. A lista seguinte destaca algumas etapas a serem tomadas e que fluem do debate em epígrafe:  Tornar o CCSA operacional para coordenar as atividades no âmbito do PNISA e para garantir que as mesmas são monitorizadas de forma adequada.  O CCSA deve desenvolver um conjunto de marcos e ob- jetivos acordados mutuamente e organizados em cinco áreas de atuação: o Objetivos de desenvolvimento amplos o Metas globais de crescimento do setor agrícola, com metas específicas para subsetores e mercadorias o Recursos financeiros e não-financeiros necessários à implementação o Políticas, programas, instituições e processos de im- plementação o Elos no setor agrícola que ligam os investimentos ao desempenho do setor  Levar a cabo uma priorização interna e a sequencializa- ção de programas e subprogramas — através do reconhecimento de que o PNISA é ambicioso quanto ao âmbito de aplicação, mas enfrenta uma lacuna significa- tiva de financiamento — de modo a melhor fazer corre- sponder as ações aos recursos disponíveis. O MINAG deve desenvolver laços mais sólidos com as partes interessadas a nível nacional na implementação do PNISA para au- mentar o envolvimento e o sentido de responsabilidade, sobre- tudo por parte do setor privado e das organizações da sociedade civil. REFERÊNCIAS Chilonda, P., V. Xavier, L. Luciano, H. Gêmo, A. Chamusso, P. Zikhali, A. Faria, J. Govereh, S. Manussa, B. Acubar, E. Musaba, L. Osvaldo, N. Alage, E. Macome e A. Manganhela. 2011. Análise Estratégica e Sistema de Apoio ao Conhecimento de Moçambique (MozSAKSS) 2010 Tendências Anuais e Relatório de Prospetiva: Monitorização do Desempenho do Sector Agrícola, Crescimento e Tendências de Pobreza em Moçambique. Maputo, Moçambique: Direcção de Economia do Ministério da Agricultura e da MozSAKSS. Chilonda, P., V. Xavier, L. Luciano, H. Gêmo, A. Chamusso, P. Zikhali, A. Faria, J. Govereh, E. Musaba, S. Manussa, B. Acubar, L. Osvaldo, N. Alage, E. Macome e A. Manganhela. 2012. Análise Estratégica e Sistema de Apoio ao Conhecimento de Moçambique (MozSAKSS) 2011 Tendências Anuais e Relatório de Prospetiva: Monitorização e Avaliação do Crescimento Agrícola, do Comércio e da Pobreza em Moçambique. Maputo, Moçambique: Direcção de Economia do Ministério da Agricultura e da MozSAKSS. ReSAKSS (Análise Estratégica Regional e Sistema de Apoio ao Conhecimento). 2013. Implementação das Diretivas das Análises Setoriais Conjuntas do CAADP: O Que Deve Ser Analisado? Síntese da ReSAKSS, Análise Estratégica Regional e Sistema de Apoio ao Conhecimento). Washington, DC: ReSAKSS, IFPRI. INTERNATIONAL FOOD POLICY RESEARCH INSTITUTE 2033 K Street, NW • Washington, DC 20006-1002 USA Tel: +1.202.862.5600 • Fax: +1.202.467.4439 Skype: ifprihomeoffice • Endereço de correio electrónico: ifpri@cgiar.org O Programa de Apoio à Estratégia para Moçambique é apoiado financeiramente pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). 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